Estado do Rio Grande do Sul Legislação da Receita Exercício de 2009 Folha: 1
Prefeitura Municipal de Nova Ramada
Código Especificação Legislação
1.1.1.2.02.00.01.00 IPTU - PRÓPRIO Lei Complementar nº 19/06, nº 312/01 e nº 321/01.
1.1.1.2.02.00.02.00 IPTU - MDE Lei Complementar nº 19/06, nº 312/01 e nº 321/01.
1.1.1.2.02.00.03.00 IPTU - ASPS Lei Complementar nº 19/06, nº 312/01 e nº 321/01.
1.1.1.2.04.31.01.01 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - PRÓPRIO Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - MDE Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.01.03 IRRF ATIV/INAT-EXEC/INDIRETA - ASPS Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.02.01 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO-PRÓPRIO Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.02.02 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - MDE Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.02.03 IRRF - ATIVO/INATIVO-LEGISLATIVO - ASPS Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.06.01 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND PRÓP Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.06.02 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND MDE Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.06.03 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-EXEC/IND ASPS Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.07.01 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-LEGISL.-PRÓP Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.07.02 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-LEGISL.-MDE Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.04.31.07.03 IRRF S/REND.PREST.SER.TERC-LEGISL.-ASPS Art. nº 157 § I e Art. nº 158 § I da CF, Port. nº 212 SNT.
1.1.1.2.08.00.01.00 ITBI - PRÓPRIO Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.1.2.08.00.02.00 ITBI - MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.1.2.08.00.03.00 ITBI - ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.1.3.05.00.01.00 ISS - PRÓPRIO Lei Complementar n° 19/2006
1.1.1.3.05.00.02.00 ISS - MDE Lei Complementar n° 19/2006
1.1.1.3.05.00.03.00 ISS - ASPS Lei Complementar n° 19/2006
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISC. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lei Complementar nº 20/2006.
1.1.2.1.21.00.00.00 TAXA DE CONTROLE/FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Lei Municipal nº 823/2007.
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LICENÇA P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PS Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA APROVAÇÃO PROJETO CONSTRUÇÃO CIVIL Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMIN. Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Lei Complementar nº 19/2006 e nº 312/01.
1.1.2.2.99.00.04.00 TAXA DE EMISSÕES DE CERTIDÕES Lei Complementar nº 19/2006.
1.1.2.2.99.00.06.00 TAXA DE EXPEDIENTE Lei Complementar nº 19/2006.
1.3.2.5.01.02.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINCUL.-FUNDEB Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.01.00 REM.DEP.BANC.- PAB Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.02.00 REM.DEP.BANC.- PACS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.03.00 REM.DEP.BANC.- PSF Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.04.00 REM.DEP.BANC.- FARMÁCIA BÁSICA Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.05.00 REM.DEP.BANC.- VIGILÂNCIA SANITÁRIA Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.06.00 REM.DEP.BANC.- ECD/VEAS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.07.00 REM.DEP.BANC.- PSB Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.08.00 REM.DEP.BANC.- CAMP.VACINAÇÃO/UNIÃO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.09.00 REM.DEP.BANC.- SIA/SUS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.10.00 REM.DEP.BANC.- FARMÁCIA BÁSICA/ESTADO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.11.00 REM.DEP.BANC.- SAÚDE MENTAL/ESTADO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.12.00 REM.DEP.BANC.- CAMP.VACINAÇÃO/ESTADO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.13.00 REM.DEP.BANC.- INCENTIVO PSF Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.14.00 REM.DEP.BANC.- INCENTIVO ESB Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.15.00 REM.DEP.BANC.- INCENTIVO PACS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.03.16.00 REM.DEP.BANC.- INCENTIVO GESTÃO BÁSICA Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.05.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINCUL.-MDE Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.06.00.00 REC.REMUN.DEP.BANC.REC.VINCUL.-ASPS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.09.00.00 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC. - CIDE Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.10.01.00 REM.DEP.BANC.- PAC/ASEFAM Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.10.03.00 REM.DEP.BANC.- IGD BF Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
Estado do Rio Grande do Sul Legislação da Receita Exercício de 2009 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Nova Ramada
Código Especificação Legislação
1.3.2.5.01.11.01.00 REM.DEP.BANC.- SALÁRIO EDUCAÇÃO/UNIÃO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.11.02.00 REM.DEP.BANC.- PNATE Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.11.03.00 REM.DEP.BANC.- PNAE Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.11.04.00 REM.DEP.BANC.- PNAP Artigo nº 164, § 3º da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.99.05.00 REM.DEP.BANC.- FUNDO ESPECIAL Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.99.06.00 REM.DEP.BANC.- MULTA DE TRÂNSITO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.99.08.00 REM.DEP.BANC.- FAS Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.99.11.00 REM.DEP.BANC.- TRANSP.ESC.FUNDAMENTAL Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.01.99.12.00 REM.DEP.BANC.- TRANSP.ESC.MÉDIO Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.02.99.01.00 REM.DEP.BANC.- LIVRES Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.02.99.02.00 REM.DEP.BANC.- CÂMARA Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.3.2.5.02.99.03.00 REM.DEP.BANC.- DEP.ACORDO AJURICABA Artigo nº 164, § 3° da Constituição Federal.
1.6.0.0.04.00.00.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Convênio com a E.C.T.
1.6.0.0.41.00.00.00 SERV.CAPT.,ADUÇÃO,TRAT.,RES.E DISTR.ÁGUA Lei Municipal nº 305/2001 e Decreto Executivo nº 1.575/2008.
1.6.0.0.99.00.01.00 SERVIÇO DE MÁQUINAS Leis Municipais nº 380/2001, nº 387/2002 e nº 445/2002.
1.6.0.0.99.00.03.00 SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE AGUA E ESGOTO Lei Municipal nº 305/2001.
1.7.2.1.01.02.01.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.02.02.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.02.04.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.02.06.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.02.07.01 COTA-EXTRA DO FPM - PRÓPRIO Emenda Constitucional nº 55/2007.
1.7.2.1.01.02.07.02 COTA-EXTRA DO FPM - MDE Emenda Constitucional nº 55/2007.
1.7.2.1.01.05.01.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.05.02.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.05.03.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.01.05.04.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB Artigo nº 159 da Constituição Federal.
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO-FEP Lei Federal nº 7525/1986.
1.7.2.1.33.00.01.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO Dec.nº1.232 de 30/08/94;Port.nº1.497/07 e nº204/07 GM/MS.
1.7.2.1.33.00.02.01 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Dec.nº1.232 de 30/08/94;Port.nº1.497/07 e nº204/07 GM/MS.
1.7.2.1.33.00.02.03 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUT.BÁSICA Portaria nº 1.497/2007 e Portaria nº 204 GM/MS de 29/01/07.
1.7.2.1.33.00.02.05 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF Portaria nº 1.497/2007 e Portaria nº 204 GM/MS de 29/01/07.
1.7.2.1.33.00.02.06 PROGRAMA DE AG. COMUNIT.DA SAÚDE -PACS Portaria nº 1.761/2007 e Portaria nº 204 GM/MS de 29/01/07.
1.7.2.1.33.00.02.07 PROG.NAC.VIG.EPID.CONTR.DOENÇAS/VEAS Dec. nº 1.232 de 30/08/94 e Port. nº 204 GM/MS de 29/01/07.
1.7.2.1.33.00.02.08 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB Port. GM nº 650 de 28/03/06 e nº 204 de 29/01/07 GM/MS.
1.7.2.1.33.00.02.09 PROGRAMA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO Dec. nº 1.232 de 30/08/94 e Port. nº 204 de 29/01/07 GM/MS.
1.7.2.1.33.00.99.02 TRANSFERÊNCIA - FNS - SIA/SUS Portaria do Governo Federal.
1.7.2.1.34.00.01.01 PROGRAMA PAC-ASEFAM Convênio Fundo Nacional de Assistência Social.
1.7.2.1.34.00.06.01 INDICE GESTÃO DESC.BOLSA FAMÍLIA-IGD Portaria nº 148 de 27 de Abril de 2006.
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Lei Federal nº 10.832/2003.
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE AO PNAE Resolução FNDE/CD nº 15/2003.
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE AO PNATE Resolução FNDE/CD nº 03/2005.
1.7.2.1.35.99.01.00 TRANSF.DIRETAS DO FNDE AO PNAP Resolução FNDE/CD nº 15/2003.
1.7.2.1.36.00.01.00 TRANSF.FINANC.- L.C.Nº 87/96 - PROPRIO Lei Complementar nº 87/1996.
1.7.2.1.36.00.02.00 TRANSF.FINANC.- L.C.Nº 87/96 - MDE Lei Complementar nº 87/1996.
1.7.2.1.36.00.04.00 TRANSF.FINANC.- L.C.Nº 87/96 - ASPS Lei Complementar nº 87/1996.
1.7.2.1.36.00.05.00 TRANSF.FINANC.- L.C.Nº 87/96 - FUNDEB Lei Complementar nº 87/1996.
1.7.2.1.99.00.20.00 AUX.FINANC.- ESFORÇO.EXP.(MP Nº193/04) Medida Provisória nº 193 de 24 de Junho de 2004.
1.7.2.2.01.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.01.02.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.01.04.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.01.05.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.02.01.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
Estado do Rio Grande do Sul Legislação da Receita Exercício de 2009 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Nova Ramada
Código Especificação Legislação
1.7.2.2.01.02.02.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.02.03.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.02.04.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.04.01.00 COTA-PARTE DO IPI /EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.04.02.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - MDE Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.04.04.00 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO - ASPS Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.04.05.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB Artigo nº 158, § IV da Constituição Federal.
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CIDE Lei Federal nº 10.866/04.
1.7.2.2.33.00.03.00 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA Portaria nº 3.916 de 30/10/98 do Ministério da Saúde.
1.7.2.2.33.00.09.00 PROGRAMA SAÚDE MENTAL Portaria do Ministério da Saúde.
1.7.2.2.33.00.10.00 PROGRAMA SAÚDE BUCAL Portaria nº 52/2003 SES.
1.7.2.2.33.00.11.00 PROGRAMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO Portaria/MS nº 1.172 de 15 de Junho de 2004 SES.
1.7.2.2.33.00.12.00 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAÚDE Resolução nº 53/2003 SES.
1.7.2.2.33.00.13.00 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PSF Portaria nº 51/2003 SES.
1.7.2.2.33.00.14.00 PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO BÁSICA Resolução nº 118/2003 CIB/RS.
1.7.2.2.99.00.03.00 COTA-PARTE DA MULTA DE TRANSITO Código Nacional de Trânsito.
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB Lei Federal nº 11.494/2007 de 20 de Junho de 2007.
1.7.6.2.02.00.01.01 TRANSF.CONV.P/TRANSP.ESC.- FUNDAMENTAL Convênio Governo do Estado.
1.7.6.2.02.00.01.02 TRANSF.CONV.P/TRANSP.ESC.- MÉDIO Convênio Governo do Estado.
1.9.1.1.38.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-PRÓPRIO Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.38.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.38.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU-ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.40.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PRÓPRIO Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.40.00.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.40.00.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.1.99.00.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS Lei Municipal nº 297/2001
1.9.1.1.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.11.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU-PRÓPR. Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.11.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.11.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA IPTU -ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.13.00.01.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-PRÓP Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.13.00.02.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.13.00.03.00 MULTAS E J.MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS-ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.3.99.00.01.00 MULT.J.M.DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.5.99.00.01.00 MULT.J.MORA DA DÍV.AT. PRG.TROCA-TROCA Lei Municipal nº 297/2001
1.9.1.5.99.00.02.00 MULT.J.MORA DA DÍV.AT.PREST.DE SERVIÇO Lei Municipal nº 297/2001
1.9.1.5.99.01.01.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.PROGRAMA TROCA-T Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.5.99.01.02.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.PRESTAÇÃO SERV. Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.5.99.01.04.00 MULTAS E JUROS MORA D.A.CONC.EMPRÉST. Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
1.9.2.2.99.00.02.01 PROGRAMA RECUP.CAPAC.PRODUT.SOLO Lei Municipal nº 338/2001.
1.9.2.2.99.00.02.02 PROGRAMA SEMENTES FEAPER Convênio Governo do Estado.
1.9.2.2.99.00.02.03 PROGRAMA SEMENTES MILHO PRÓPRIO Lei Municipal nº 699/2005.
1.9.3.1.11.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓP. Lei Municipal nº 172/1999.
1.9.3.1.11.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - MDE Lei Municipal nº 172/1999.
1.9.3.1.11.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS Lei Municipal nº 172/1999.
1.9.3.1.13.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.1.13.00.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - MDE Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.1.13.00.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS - ASPS Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.1.99.00.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS Lei Municipal nº 172/1999
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA D.A. DAS TAXAS Lei Complementar nº 19/2006.
Estado do Rio Grande do Sul Legislação da Receita Exercício de 2009 Folha: 4
Prefeitura Municipal de Nova Ramada
Código Especificação Legislação
1.9.3.2.99.00.01.00 REC.DÍV.ATIVA DO PROGRAMA TROCA-TROCA Lei Municipal nº 172/1999
1.9.3.2.99.00.03.00 REC.D.A.NÃO TRIB.PROV.SERV.FORNEC.AGUA Lei Municipal nº 172/1999
1.9.3.2.99.01.01.00 RECEITA D.A.N.T.PROGRAMA TROCA-TROCA Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.2.99.01.03.00 RECEITA D.A.N.T.PROV.SERV.FORNEC.ÁGUA Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.2.99.01.04.00 RECEITA DA D.A.N.T.PROV.CONC.EMPRÉST.AGR Lei Complementar nº 19/2006.
1.9.3.2.99.01.06.00 RECEITA D.A.N.T.PROV.PREST.SERV.DIVERSOS Lei Complementar nº 19/2006.
2.3.0.0.99.00.01.00 AMORT.DE FINANC.CONCED. CONTRIB.E/OU AGR Lei Municipal nº 311/01 e nº 411/2002.
9.7.2.1.01.02.01.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - FUNDEF Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.1.01.02.02.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA DO FPM - REDUTOR Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.1.01.02.06.00 (R)DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORM.FUNDEB-FPM Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.1.01.05.04.00 (R)DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORM.FUNDEB-ITR Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.1.36.00.05.00 (R)DED.RECEITA P/FORM.FUNDEB-ICMS DESON. Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.2.01.01.05.00 (R)DEDUÇÃO RECEITA P/FORM.FUNDEB-ICMS Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.2.01.02.04.00 (R)DEDUÇÃO RECEITA P/FORM.FUNDEB-IPVA Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
9.7.2.2.01.04.05.00 (R)DEDUÇÃO DA REC.P/FORM.FUNDEB-IPI EXP. Portaria STN/SOF nº 02/2007 e nº 01/2008 e Parecer TCE.
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